No Ceará, três comunidades quilombolas estão próximas de conseguir a titulação das terras que ocupam

 

Para além da mistura entre negros, brancos e índios que originou a população brasileira, há, sim, no Ceará, negros com descendência genuinamente africana. Apesar de terem vivido anos na invisibilidade diante dos olhos da história, hoje, eles se mobilizam pelo reconhecimento, não pela cor da pele, mas pela importância de seus antepassados.

 

Com o fim da escravidão, no fim do século XIX, os quilombos, antes vistos como refúgios para escravos fugitivos ou negros libertos, passaram a se caracterizar como focos de resistência da cultura afro no Brasil. Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea, que oficialmente libertou os escravos, os quilombolas, como são chamados os descendentes das populações dos quilombos, ainda não conseguiram ter sua importância e seus direitos plenamente reconhecidos.

 

“E isso acontece mesmo quando os direitos dos quilombolas já estão garantidos por lei. O Decreto Federal 4887/03 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art. 68 da Constituição Federal”, explica o professor do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC), Eurípedes Funes.

 

Neste contexto, o Dia da Consciência Negra, comemorado amanhã, será marcado por muita expectativa por parte dos quilombolas do Ceará. Alto Alegre, Base e Queimadas, em Horizonte, Pacajus e Crateús, respectivamente, serão as primeiras comunidades do Estado a terem suas autorizações de titulação de terra publicadas em Diário Oficial, o que deve ocorrer até o fim de dezembro.

 

O fato representa um passo importante para o movimento negro no Estado. A posse definitiva das terras, contudo, não será concedida imediatamente. As partes envolvidas terão um prazo de 90 dias para questionar as diretrizes da titulação. Caso não haja contestações, a documentação definitiva deve sair até meados de 2008.

 

Depois da titulação, as comunidades recebem apoio técnico por parte de um comitê gestor composto por órgãos como os ministérios da Justiça, Educação e Trabalho e Emprego. “Algumas dessas comunidades já são beneficiadas por programas e repasses diferenciados, mas, com a titulação, passam a ter mais autonomia”, explica o chefe da Divisão de Ordenamento de Estrutura Fundiária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Flávio José de Sousa.

 

De acordo com ele, o Incra contabiliza 16 comunidades quilombolas identificadas oficialmente no Ceará, todas em municípios do Interior. Deste total, nove já solicitaram a titulação definitiva das terras que ocupam. Apenas cinco delas, contudo, encontram-se em fase de pesquisa de campo.

 

Uma das principais dificuldades do Incra, ressalta Flávio, passa pelas limitações técnicas do órgão, que não dispõe de antropólogo contratado e depende do deslocamento de profissionais de universidades locais ou até de outros Estados. Isso dificulta tanto os estudos nas comunidades já reconhecidas quanto a detecção de outras ainda desconhecidas.

 

Ao lado de profissionais como topógrafos, geólogos e agrônomos, os antropólogos compõem as equipes multidisciplinares que elaboram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). O trabalho atesta a origem quilombola e fundamenta a titulação.

 

Flávio declara que um concurso para contratação de antropólogos foi realizado no Brasil. Mas, no Ceará, ninguém foi aprovado. O Incra estuda uma forma de transferir um profissional de Roraima, onde a demanda é menor, ou realizar um novo concurso.

 

Dificulta o trabalho do órgão, ainda, o fato de suas atribuições terem ficado por muito tempo restritas apenas à titulação de terras para trabalhadores rurais sem-terra. As questões quilombolas foram transferidas só em 2001 e a função, regulamentada dois anos depois. “Não estávamos preparados tecnicamente, é tudo muito novo”, reconhece Flávio.


FORTALEZA - Pesquisadores encontraram quilombolas na Capital

 

Apesar do Incra reconhecer apenas 16 comunidades quilombolas no Ceará, estudos realizados por pesquisadores independentes apontam para a existência de mais de 60 em todo o Estado. Em Fortaleza, elas estariam em bairros como Jardim Iracema, Pirambu, Mucuripe e Praia do Futuro. “Mas a origem destes quilombolas está em comunidades do Interior”, lembra Flávio Sousa.

 

De acordo com a antropóloga Marta Magalhães, do Incra de Brasília, que compôs a equipe que esteve em Alto Alegre e Base, os quilombolas não precisam esperar que o órgão os encontre para solicitar a posse de terras. “Basta que a comunidade se autodefina e entre com o pedido de abertura do processo de reconhecimento”, informa. “Os estudos é que vão confirmar ou não esta condição”.

Os quilombolas e as leis

             Lei nº 4887/03 - regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas de que trata o Artigo 68 da Constituição Federal, que diz: ´Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos´. É importante ressaltar, contudo, que, mesmo quando uma comunidade se autodefine como quilombola, são necessários diversos documentos comprobatórias, pareceres, laudos e relatórios técnicos, fruto de investigação conduzida pelo Incra

             Projeto de Lei Nº 44/07 - de autoria do deputado federal Valdir Collatto (PMDB-SC), o projeto propunha a revogação da lei federal 4887/03. Depois de uma grande quantidade de manifestações de entidades ligadas ao movimento negro contra essa proposta, o projeto recebeu parecer jurídico contrário e não foi aprovado

             Lei Nº 10639/03 - torna obrigatório o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nas escolas de todo o Brasil

Fonte: Professor Eurípedes Funes (UFC)

 

FILIPE PALÁCIO
19/11/07
Diario do Nordeste

Retour à l'accueil