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Brésil Ceara Fortaleza

Assentamento é afetado por projeto de mineração no Pará

Adital.com

A Comissão Pastoral da Terra, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Ourilândia do Norte e Tucumã, Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, entraram com uma Representação no Ministério Público Federal de Marabá contra a Vale, empresa que adquiriu os direitos minerários da Inco.

As denuncias versam sobre uma serie de ilegalidades cometidas pela Empresa Mineradora, desde que se instalou no Município de Ourilândia do Norte e São Felix do Xingu, especificamente nos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã no ano de 2003, envolvendo aproximadamente 3.000 famílias.

Dentre tais condutas ilegais, destacam-se: a aquisição de posses afetadas à Reforma Agrária, sem a devida autorização; danos ambientais, como a poluição de grotas e igarapés, com a conseqüente intoxicação e morte de animais; a construção irregular de barragens de contenção de rejeitos; o desvio de cursos d’água; a demolição de benfeitorias construídas com recurso público federal, dentre outras.

As entidades que ingressaram com a Representação pedem ao Ministério Público Federal que apure todas as irregularidades cometidas pela Mineradora e para evitar novos e irreparáveis prejuízos, solicite a imediata suspensão das atividades nos Projetos de Assentamento, em face da supremacia do interesse social sobre o econômico, consagrado na Constituição Brasileira.

Fonte : www.adital.com

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