Ao exigir notificação dos vices nas ações e representações eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral vai favorer mais de 400 políticos já cassados por corrupção eleitoral e que ainda respondem a processos, afirmam os membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Representantes das 33 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE reuniram-se na manhã dessa segunda-feira (25), para explicar à imprensa o impacto das mudanças na jurisprudência do TSE. "Essa decisão tomada na semana passada muda completamente o tratamento dado às condutas eleitorais. Para nós trata-se de uma medida preocupante, ainda mais em ano eleitoral", considera o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Antônio Augusto de Miranda e Souza.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, avalia que a decisão do TSE representa um retrocesso. "É uma declaração de insegurança jurídica para a sociedade brasileira", resume, indicando que o MCCE está nesse momento solicitando uma audiência com o presidente do TSE, Ministro Marco Aurélio de Mello.

O que é o MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) é uma rede formada por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo garantir a aplicação da Lei 9840, de combate à corrupção eleitoral. Instituído durante o período eleitoral de 2002, o MCCE ampliou sua atuação e hoje funciona de forma permanente com ações em todo o país.

Promulgada em 1999, a Lei apresentou seus primeiros resultados no ano seguinte. De 2000 até hoje foram contabilizadas mais de 600 cassações de mandatos políticos em todas as Unidades da Federação. Existe um comitê nacional em Brasília, formado por 33 entidades e centenas de comitês estaduais e locais. Eles são conhecidos como comitês 9840 e exercem um importante papel de fiscalização, educação popular e monitoramento do orçamento público e da máquina administrativa.

Fonte:MCCE

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