Estudos feitos para o Programa de Monitoramento, Prevenção e Controle das Queimadas na Agricultura do Ministério da Agricultura, solicitados à Embrapa Monitoramento por Satélite, mapeou as áreas mais críticas em termos de ocorrência de queimadas no Brasil. A Amazônia Legal, por exemplo, concentra mais de 85% das queimadas que ocorrem de forma constante no País. A região Centro-Oeste concentra mais de 35% das queimadas, o Sudeste, 29% e o Norte 24%.

Também foram identificadas áreas com focos de fogo em Rondônia, Piauí, Minas Gerais e na Bahia. O monitoramento concluiu o aumento, nos últimos anos, de queimadas na Região do Cariri e no norte do Mato Grosso do Sul. O fogo é empregado, no geral, para fins agropecuários, mas o chefe da Unidade do Ibama no Cariri reafirma que as queimadas são autorizadas pelo Ibama sob critérios técnicos. Têm de ser feitos aceiros, ou seja, definida uma faixa limpa em torno de um terreno para impedir a propagação de incêndios.

Quando recebe a autorização para a queimada, o proprietário da área é instruído sobre a melhor maneira de executar o trabalho. O Ibama também distribui material educativo sobre as queimadas em regiões onde essa prática é comum. Segundo Eraldo, os que não comunicam ao Ibama e seguem as orientações ficam sujeitos a penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605). As penas podem chegar à detenção no período de três a seis anos, além de multas podendo variar de R$ 50,00 a R$ 50 mil.

Multas que atingem a R$ 50 mil podem ser aplicadas a pessoas infratoras que promovam o desmatamento e destroem vegetação de área protegidas por lei como a Floresta Nacional do Araripe (Flona), localizada na Chapada de mesmo nome, no Cariri. "Semana passada tivemos o caso de um comerciante de lenha que realizou o desmatamento e derrubou árvores nativas como o pequizeiro, por exemplo, para abrir uma estrada dentro da floresta. "Já encaminhamos relatório à chefe da Flona, Verônica Filgueira, que comunicará ao Ibama, em Brasília. "Nenhuma ação pode ser desenvolvida na floresta sem o conhecimento do Ibama", completou.

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